Senadora Acentua posição contrária à PEC da reforma da Previdência

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A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), demonstrando o seu compromisso e amor aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, sobretudo da Bahia, mais uma vez acentuou a sua posição contrária à PEC da reforma da Previdência, além do seu total empenho para derrotá-la no Congresso Nacional.

"O governo Temer encaminhou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. 

Esse absurdo legislativo se esconde por trás de justificativas vazias, que não se sustentam, pretendendo afirmar que o problema econômico deste País é o aposentado e trabalhador brasileiro. No discurso repetitivo da necessidade de reduzir o déficit orçamentário do País, o atual governo fere de morte diversos direitos adquiridos, conquistados com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

E digo isso abordando apenas alguns pontos dessa fatídica reforma.

O aumento da idade mínima de contribuição para 65 anos, para todos igualmente (homens e mulheres), tanto trabalhadores urbanos, como rurais e servidores públicos, vai praticamente impedir o trabalhador de se aposentar.

O trabalhador rural, com uma vida de trabalho árduo, na maioria das vezes iniciada ainda criança, será obrigado ao trabalho praticamente até sua morte. E a mulher, com jornada de trabalho dupla ou tripla, principalmente por conta dos afazeres domésticos e cuidados com filhos e família, trabalhando sete horas e meia a mais[1] do que os homens por semana, também será severamente penalizada.

{ [1] Fonte: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2017).}

Outro ponto de extrema importância é o impacto direto que a proposta de reforma causará na economia dos municípios. O governo propõe desvincular o salário mínimo das pensões e benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, (chamados de Benefícios de Prestação Continuada - BPCs). 

            Assim, além de atingir os mais pobres, que ganham hoje um salário mínimo, vai atingir em cheio o caixa dos já combalidos Municípios. Para se ter uma ideia, em quase 70% dos municípios os benefícios pagos superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E em 33% deles os valores são maiores do que as receitas das Prefeituras. Isso afetará diretamente as economias locais.[2]  

 { [2] Fonte: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais (2017).}

Analisada a proposta de forma integral poderíamos apresentar inúmeros argumentos para demonstrar o erro e a crueldade da medida

Acentuo minha posição contrária à PEC da reforma da Previdência, além do meu empenho para derrotá-la no Congresso Nacional.

 NÃO PODEMOS DEIXAR O TRABALHADOR BRASILEIRO PAGAR MAIS ESTA CONTA!"

Lídice da Mata (Senadora PSB-BA)

Mocão de Repúdio

A pedido do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valente, Djalma Santana da Silva Neto, conhecido popularmente por Netinho Tur (PSB), todos os Vereadores de Valente assinaram Moção de Repúdio à PEC 287/2016.

"Refutamos a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 287/2016, em face dos seus impactos negativos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, nosso Estado e nosso Município. Agradeço a todos os colegas Edis, por corroborarem com a mesma opinião nossa e juntos estarmos ao lado do povo." Disse o Vereador Netinho Tur (PSB) no seu pronunciamento, ratificando seu compromisso com o povo de Valente.

Confira abaixo integra da Moção de Repúdio:

Presidente da Câmara participa de audiência com Secretário de Segurança do Estado

Em comitiva formada com todos os vereadores de Valente, o Presidente da Câmara, Netinho Tur (PSB), juntamente com o Chefe de Gabinete da presidência da Casa, Aleksim Oliveira, participaram na tarde desta terça-feira (11), em Salvador, de uma audiência com o Subsecretário de Segurança Pública do Estado, senhor Ary Pereira.

Na oportunidade foram repassadas ao secretário algumas solicitações debatidas em plenário durante as sessões da Câmara, com destaque para o aumento de efetivo policial, uma viatura modelo caminhonete, reforma do complexo policial, aparelhamento das polícias Civil e Militar do município, entre outros.

O Subsecretário de Segurança lembrou do momento complicado em que se encontra o estado em relação a segurança pública, e disse que na medida do possível vai trabalhar pela aquisição de uma viatura nos moldes apresentados e pela melhoria da estrutura da delegacia de Valente. No tocante ao aumento do efetivo policial, o Subsecretário foi enfático. Segundo ele, no momento é humanamente impossível atender essa solicitação em razão do défice de profissionais a nível de estado.

Ao término do encontro, os vereadores destacaram que a iniciativa em solicitar a audiência diretamente com o representante da segurança pública teve por finalidade agilizar o andamento das propostas e como forma de demonstrarem o real empenho da Casa Legislativa em resolver assuntos de grande interesse popular.

Fotos: Aleksim Oliveira

Vereador Netinho apresenta Projeto de Lei que obriga empresas a contratar 70% de mão de obra local

O Vereador e Presidente da Câmara de Valente, Netinho Tur (PSB), apresentou o Projeto de Lei de número 009/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Valente, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como as prestadoras de serviços no Polo Industrial do município a contratarem e manterem trabalhadores domiciliados no município de Valente.

O Projeto de Lei diz também que o trabalhador deve estar, desde que devidamente, no mínimo 01 (um) ano domiciliado no município de Valente para investidura do cargo e a comprovação de domicílio será feita através de comprovante de residência e do título de eleitor.

Outro ponto que chamou à atenção no Projeto de Lei é que o mesmo obriga as empresas a contratar dentro desses 70% de mão de obra local, 15% de mão de obra exclusivamente feminina. O projeto segue em tramitação na Câmara.

Vereador Netinho faz indicações para criação do cargo de condutor de ambulância e implementação de projeto esportivo nas escolas da rede pública municipal

Na Indicação nº 014/2017, encaminhada ao Prefeito Municipal, o vereador Netinho Tur (PSB) sugere a adoção das necessárias providências com vistas à criação do cargo de condutor de ambulância, com regulamentação da profissão no âmbito do Município de Valente.

Segundo o vereador, os Condutores de Ambulâncias são profissionais que devem se diferenciar dos demais Motoristas em geral, sobretudo pelas peculiaridades de suas atividades. É uma categoria de profissionais que costuma passar 24 (vinte e quatro) horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas. 

Algumas vezes trata-se apenas de uma remoção para realização de exames e outras vezes situações em que um quilômetro ou mesmo um minuto podem fazer a diferença entre a vida e a morte, que muitas vezes não tem horário de folga e enfrenta com muita coragem as adversidades do dia-a-dia, tais como mudanças climáticas, congestionamentos… isso sem contar a falta de estrutura que muitas vezes eles encontram nos locais de atendimento aos pacientes.

Na Indicação nº 015/2017, o vereador indicou ao Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, implementasse o Projeto “Formando Cidadãos através do Esporte”, um conjunto de ações integradas ao projeto Pedagógico das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, voltado para o desenvolvimento de atividades físicas, esportivas e de lazer, com o fim de promover a formação humana dos estudantes em seus desdobramentos físicos, intelectuais e ético-morais, rumo à formação de cidadãos e ao conseqüente desenvolvimento da sociedade valentense.

Pela justificativa, a educação e o esporte devem andar juntos. Além de tratar das questões ligadas ao corpo, a prática esportiva permite uma maior sociabilidade e integração de crianças e adolescentes.

Para o vereador Netinho, é fundamental ampliar as oportunidades para a prática esportiva nas escolas, visto que a universalização do esporte dá oportunidade aos alunos de vivenciarem experiências esportivas, recreativas, e de lazer, que poderão contribuir significativamente com o processo de formação integral das crianças, jovens e adolescentes que se encontram na comunidade.