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A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), demonstrando o seu compromisso e amor aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, sobretudo da Bahia, mais uma vez acentuou a sua posição contrária à PEC da reforma da Previdência, além do seu total empenho para derrotá-la no Congresso Nacional.
"O
governo Temer encaminhou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição – PEC
287/2016, que trata da reforma da
Previdência.
Esse
absurdo legislativo se esconde por trás de justificativas vazias, que não se
sustentam, pretendendo afirmar que o problema econômico deste País é o
aposentado e trabalhador brasileiro. No discurso repetitivo da necessidade de
reduzir o déficit orçamentário do
País, o atual governo fere de morte diversos direitos adquiridos, conquistados
com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
E
digo isso abordando apenas alguns pontos dessa fatídica reforma.
O aumento da idade mínima de
contribuição para 65 anos, para todos igualmente (homens e mulheres), tanto
trabalhadores urbanos, como rurais e servidores públicos, vai praticamente
impedir o trabalhador de se aposentar.
O
trabalhador rural, com uma vida de trabalho árduo, na maioria das vezes
iniciada ainda criança, será obrigado ao trabalho praticamente até sua morte. E
a mulher, com jornada de trabalho dupla ou tripla, principalmente por conta dos
afazeres domésticos e cuidados com filhos e família, trabalhando sete horas e
meia a mais[1] do que os homens por
semana, também será severamente penalizada.
{ [1] Fonte: IPEA –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2017).}
Outro ponto de extrema
importância é o impacto direto que a proposta de reforma causará na economia
dos municípios. O governo propõe desvincular o salário mínimo das pensões e
benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiência em situação de
pobreza, (chamados de Benefícios de Prestação Continuada - BPCs).
Assim,
além de atingir os mais pobres, que ganham hoje um salário mínimo, vai atingir
em cheio o caixa dos já combalidos Municípios. Para se ter uma ideia, em
quase 70% dos municípios os benefícios pagos superam os repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). E em 33% deles os valores são maiores do que
as receitas das Prefeituras. Isso afetará diretamente as economias locais.[2]
{ [2] Fonte: ANFIP
- Associação Nacional dos Auditores
Fiscais (2017).}
Analisada
a proposta de forma integral poderíamos apresentar inúmeros argumentos para
demonstrar o erro e a crueldade da medida
Acentuo
minha posição contrária à PEC da reforma da Previdência, além do meu empenho
para derrotá-la no Congresso Nacional.
NÃO PODEMOS DEIXAR O TRABALHADOR BRASILEIRO
PAGAR MAIS ESTA CONTA!"
Lídice
da Mata (Senadora PSB-BA)
