O Vereador e Presidente da Câmara de Valente, Netinho Tur (PSB),
apresentou o Projeto de Lei de número 009/2017, que
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam
serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Valente, na
administração direta, autarquias e de economia mista, assim como as prestadoras
de serviços no Polo Industrial do município a contratarem e manterem trabalhadores
domiciliados no município de Valente.
O Projeto de Lei diz também que o trabalhador deve estar, desde que devidamente, no mínimo 01 (um) ano domiciliado no município de Valente para investidura do cargo e a comprovação de domicílio será feita através de comprovante de residência e do título de eleitor.
Outro ponto que chamou à atenção no Projeto de Lei é que o mesmo obriga as empresas a contratar dentro desses 70% de mão de obra local, 15% de mão de obra exclusivamente feminina. O projeto segue em tramitação na Câmara.
